1.1. Aceitação dos Termos de Serviços

1.1.1 A Agência Zign fornece a você (CLIENTE), sujeito aos Termos descritos a seguir, diversos serviços. Ao autorizar um serviço específico da Agência Zign, o CLIENTE está ciente de que estará sujeito a qualquer regra aplicável a tal serviço. Ao autorizar um de nossos serviços, o CLIENTE indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com os Termos, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.

1.2. Do objeto

1.2.1. A Agência Zign prestará serviços na área de marketing digital e design para o CLIENTE, dentro das opções escolhidas pelo CLIENTE, no momento de sua contratação, limitando-se a Agência Zign, a prestação de serviços, dentro das respectivas escolhas realizadas pelo CLIENTE.

1.3. Das obrigações do cliente

1.3.1. O CLIENTE fornecerá todas as informações necessárias para garantir que a Agência Zign seja capaz de executar todos os serviços contratados, incluindo dados da empresa, arquivos, senhas, acesso a áreas restritas, logotipos, imagens, vídeos, expectativas e metas de campanhas, entre outros. A responsabilidade pelo envio das informações é do CLIENTE, pois a Agência Zign não poderá cobrar informações do CLIENTE para divulgação todos os dias, e mesmo que solicite essas informações, isso não será considerado como alteração contratual. O CLIENTE deverá enviar informações de uma forma inequívoca, preferencialmente por e-mail e conferir se referida mensagem, de fato chegou ao conhecimento da equipe da Agência Zign.

1.3.2. A responsabilidade pelo cumprimento da norma de cada mídia social e de cada buscador é de responsabilidade do CLIENTE, devendo buscar informações sobre a possibilidade de comercialização e divulgação pela Internet antes de firmar o contrato com a Agência Zign. A Agência Zign não se responsabiliza pelo conteúdo do material publicitário fornecido pelo CLIENTE, incluindo, sem limitação, qualquer erro, omissão ou inexatidão, pois o CLIENTE é o conhecedor do produto que comercializa, assim como sua respectiva normatização nos países de sua atuação. Caso o CLIENTE tentar divulgar qualquer serviço / produto que não respeite a legislação do país onde está realizando a divulgação ou as normas e políticas dos buscadores e mídias sociais, isentará a Agência Zign de qualquer responsabilidade.

1.4. Das obrigações da Agência Zign

1.4.1. A CONTRATADA manterá contato com o CONTRATANTE por telefone, whatsapp ou e-mail para tratar de assuntos relacionados aos serviços contratados. Não há uma frequência definida.

1.4.2. Cumprir com a prestação de serviços aqui contratados, dentro das escolhas do CLIENTE, dentro do mais alto nível de qualidade, por meio de seus colaboradores ou terceiros para tanto qualificados.

1.5. Do local da prestação dos serviços contratados

1.5.1. Sendo a prestação de serviços de marketing online via web, o CLIENTE fica desde já ciente de que todos os serviços serão prestados com qualidade.

1.6. Do pagamento

1.6.1. Os preços, prazos e formas de pagamento, referentes aos serviços autorizados, estão sujeitos ao item “Informações de Faturamento”, na “Proposta” assinada pelo CLIENTE.

1.6.2. Havendo impossibilidade de pagamento por qualquer motivo, a data de vencimento não sofre alteração.

1.7. Da inadimplência

1.7.1. Na hipótese de inadimplência do CLIENTE, no que tange às obrigações financeiras assumidas no  contrato, por período superior a 15 (quinze) dias contados da data de vencimento, estará o contrato automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao CLIENTE e a Agência Zign poderá suspender a prestação dos respectivos serviços contratados, ficando, além disso, estabelecido que os dados do CLIENTE poderão ser apontados para protesto.

1.8. Das eventuais despesas

1.8.1. Em caso de necessidade de realização de despesas por parte da Agência Zign, referidas despesas serão por conta do CLIENTE, após sua respectiva aprovação. A Agência Zign deverá apresentar os valores para aprovação e serão cobradas na forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE no vencimento seguinte ao de seu desembolso.

1.9. Do prazo de vigência

1.9.1. O contrato terá prazo determinado, conforme pacote escolhido previamente, sendo automaticamente prorrogado em caso de não haver manifestação de nenhuma das partes quanto à rescisão.

1.10. Da rescisão

1.10.1. Havendo o descumprimento das cláusulas contratuais, a parte que sentir-se prejudicada poderá notificar a outra, de forma inequívoca, e informando o motivo do descumprimento, optar por conceder um prazo para regularização do descumprimento e aceitar a manutenção do contrato, ou poderá, identificando a ocorrência do justo motivo, notificar à outra da rescisão motivada, exceto no caso de inadimplência financeira por parte do CLIENTE, o que existe outra consequência já descrita no presente.

1.10.2. Após o fim do prazo do contrato, o CLIENTE poderá cancelar os serviços sem qualquer tipo de multa, bastando enviar um e-mail 15 dias antes do vencimento da próxima fatura.

1.10.3. Se o CLIENTE efetuar o cancelamento em até 7 dias úteis após a contratação terá direito ao reembolso dos valores de agência. A devolução ocorrerá por transferência bancária em conta informada pelo CLIENTE em até 15 dias úteis.

1.10.4. Caso o CLIENTE efetue o cancelamento dos serviços após 7 dias úteis do início dos trabalhos, não terá direito ao reembolso das taxas de agência pagas à Agência Zign.

1.10.5. Caso o CLIENTE deseje solicitar reembolso da verba destinada ao Google deverá fazer isto diretamente com o Google, não envolvendo a Agência Zign nesta etapa. Uma conta de Adwords é comparada a uma conta bancária. Somente o titular da conta deverá solicitar reembolso junto ao Google.

1.10.6. Se o CLIENTE optou por cancelar antes de encerrar o prazo do contrato o CLIENTE deverá pagar uma multa correspondente a 50% do valor restante.

1.11. Disposições Gerais

1.11.1. Quaisquer lucros ou prejuízos do CLIENTE, após a contratação da Agência Zign é de mérito e responsabilidade do próprio CLIENTE, sendo a Agência Zign apenas uma empresa prestadora de serviços e não assume qualquer tipo de risco sobre o ramo de negócio do cliente.

1.11.2. As partes declaram não haver vínculo trabalhista entre elas e os funcionários uma da outra, assim como não haverá jamais, vinculação fiscal ou tributária, ou ainda previdenciária, sendo que cada empresa responde pelas obrigações que a lei lhe confere.

1.11.3. O contrato obriga as partes, herdeiros e sucessores em todas suas cláusulas e condições.

1.11.4. As obrigações e os direitos do contrato não poderão ser transferidos à terceiros sob pena de rescisão motivada, exceto com a autorização expressa das partes.

1.11.5. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao site www.agenciazign.com

1.12. Das penalidades

1.12.1. Caso o CLIENTE venha a infringir qualquer cláusula do contrato, responderá , também, pelas perdas e danos a que der causa e lucros cessantes advindos do respectivo descumprimento.

1.13 Sigilo de informações

A CONTRATADA assume o compromisso de não repassar informações confidenciais da CONTRATANTE, sua atividade, produtos, serviços e/ou processos e dados técnicos de campanhas de marketing digital, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações.

1.14  Da Proteção de Dados

1.14.1 A Agência Zign somente poderá realizar o tratamento de dados pessoais em nome do CLIENTE, de acordo com as finalidades por este determinadas e em conformidade com as instruções documentadas e emitidas pelo CLIENTE.

1.14.2 O CLIENTE é responsável por formalmente documentar os processos operacionais que envolvam o tratamento de dados pessoais, os tipos, categorias e tempo de retenção dos dados pessoais, a adequação às bases legais e informações relevantes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como garantir a observância aos princípios do tratamento de dados pessoais.

1.14.3 A Agência Zign garante que todas as pessoas que manipulam os dados dentro da sua organização estão obrigadas mediante termo de confidencialidade.

1.14.4 A Agência Zign declara que adota e observa as melhores práticas e leis que envolvam dados pessoais e privacidade, em especial as medidas técnicas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1.14.5 A Agência Zign e o CLIENTE têm o dever de garantir a segurança e a adequada gestão dos dados pessoais, valendo-se de técnicas de segurança da informação suficientes e condizentes com a natureza dos dados pessoais tratados e com as legislações e regulamentações vigentes.

1.14.6 A Agência Zign se compromete em prestar assistência e cooperar com o CLIENTE no atendimento aos titulares dos dados pessoais, sempre que for possível. Contudo, o atendimento direto ao titular dos dados é de responsabilidade do CLIENTE.

1.14.7 Se a Agência Zign detectar que, porventura o titular dos dados lhe solicitou diretamente por informações, esta tem o prazo de 7 (sete) dias úteis para comunicar ao CLIENTE, que deverá tomar as devidas providências. No caso deste contato não ser detectado pela Agência Zign, esta não responderá por eventuais prejuízos decorrentes, uma vez que figura tão somente como operadora dos dados.

1.14.8 O CLIENTE se compromete em disponibilizar instruções claras ao titular dos dados, de forma gratuita e facilitada, de como exercer seus direitos e os procedimentos adotados.

1.14.9 A Agência Zign se compromete em prestar assistência e cooperar com o CLIENTE nos casos de reclamações, requisições, investigações, e incidentes aos dados pessoais a que tem acesso em razão da relação mantida entre as partes, sempre que possível.

1.14.10 A Agência Zign se compromete em prestar assistência e cooperar com o CLIENTE para respostas a incidentes junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular dos dados pessoais, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1.14.11 A Agência Zign, ao término do tratamento de dados pessoais e sempre que solicitado pelo CLIENTE, realizará a exclusão, devolução ou anonimização dos referidos dados ao CLIENTE, em tempo tecnicamente viável, salvo quando a Agência Zign necessitar manter os referidos dados para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legal prevista na LGPD, devendo, a Agência Zign, nesse caso, informar ao CLIENTE quais Dados Pessoais serão mantidos e o prazo de sua guarda.

1.14.12 A Agência Zign afirma que envidará todos os esforços necessários para viabilizar aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos. Contudo, o atendimento direto ao titular dos dados é de responsabilidade do CONTRATANTE. A CONTRATADA se compromete em auxiliar no naquilo que for demandada pelo CONTRATANTE, na figura de operador de dados.

1.14.13 A Agência Zign notificará o CLIENTE, imediatamente, acerca de qualquer vazamento ou comprometimento da sua base de dados, bem como acerca de qualquer incidente de segurança que signifique a violação da legislação de privacidade e proteção de dados pessoais, independentemente de o referido acidente ter natureza acidental ou culposa.

1.14.14 As Partes deverão disponibilizar todas as informações necessárias e requeridas pela outra Parte, para demonstrar o cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como contribuir, mediante agendamento prévio, com auditorias conduzidas por uma das Partes ou auditor nomeado para este contrato, bem como com auditorias conduzidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.14.15 Em caso de responsabilização de qualquer das Partes, judicial ou extrajudicialmente, por violação da Parte contrária à Lei Geral de Proteção de Dados, mediante culpa ou dolo, aquela possui direito de regresso em face desta, a fim de buscar o ressarcimento por eventuais prejuízos e danos causados, inclusive de ordem moral.

1.14.16 A Agência Zign, além de afirmar que observa e adota as melhores práticas e leis que envolvam dados pessoais e privacidade, em especial as medidas técnicas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também se compromete a realizar periodicamente treinamentos em sua equipe e conscientizá-los das obrigações decorrentes da LGPD. Ainda, caso as Partes sofram quaisquer danos e prejuízos em decorrência do descumprimento do presente instrumento, desatenção às obrigações de proteção de dados, ou de violação da legislação sobre a matéria por qualquer das Partes, ficará, a Parte comprovadamente culpada, obrigada a ressarcir integralmente quaisquer danos, prejuízos e lucros cessantes a outra parte, assim como quaisquer reparações ou sanções administrativas ou judiciais.

A Agência Zign poderá encerrar o contrato com o cliente em caso de:
– Qualquer tipo de manifestação discriminatória de qualquer natureza (raça, cor, idade, sexo, orientação sexual, religião, incapacidade física ou mental, preceitos étnicos, condição sociocultural, nacionalidade ou estado civil) dirigida aos funcionários da Agência Zign.
– Não será admitido nenhum tipo de assédio moral ou sexual, que denigra a dignidade de qualquer pessoa da nossa equipe. São consideradas condutas de assédio sexual atitudes como propostas repetidas ou insinuações sexuais verbais, gestuais ou físicas.
– Não será aceito ofensas e nem palavras de baixo calão dirigidos a qualquer membro da Agência Zign;

E por fim, considerando que a empresa Agência de Marketing Zign é uma agência de marketing, e que o CLIENTE escolheu por sua livre e espontânea vontade contratá-la, clicando no link no site “www.agenciazign.com”, inclusive declarando pela mesma ferramenta, que leu e aceitou todos os termos do presente contrato, celebram o presente Termos de Serviço, após o CLIENTE ter conhecimento de todas as informações constantes no referido site, firmando o presente.